Em 2023 o orçamento da Câmara Municipal de Altamira é de R$ 7.730.820,00
para sustentar uma estrutura com 113 servidores públicos, incluindo
os atuais 15 vereadores.

Segundo
a prévia do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) o município de Altamira possui 135.067
habitantes. A atualização do censo apresenta um retrato fiel da
população atual, mesmo oficialmente a população de Altamira ter
sido substimada desde o início da construção da hidrelétrica de
Belo Monte.

O
aumento populacional, evidenciado pela prévia do censo, poderá
acarretar em aumento da arrecadação a partir das transferências de
recursos da União como o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e também poderá acarretar em aumento na quantidade de
vereadores de 15 para 19 parlamentares. 

Segundo
a Constituição Federal os municípios que têm acima de 120 mil
habitantes até 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. Com
o atual cenário há uma proporção de 1 vereador para 9 mil
habitantes, se houver o aumento para 19 vereadores a proporção será
de 1 vereador
para 7,1 mil habitantes.

Para
o professor Lucas Moura, presidente do Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL) em Altamira, o aumento da quantidade de vereadores é
importante porque haveria a possibilidade de ter representações
populares e de categorias como o da educação na Câmara Municipal.

Quem
sustentaria o aumento da quantidade de vereadores?

Segundo
o Artigo 29-A da Constituição Federal o
total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não
poderá ultrapassar 7%
para municípios com a população entre 100.001 e 300.000
habitantes, relativos
ao somatório da receita tributária e das transferências previstas
no § 5º do
art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício
anterior.

Segundo
o portal da transparência em 2022 a Prefeitura teve receita
(arrecadação) de R$ 547.351.260,45, mas o orçamento de 2023 da
Câmara Municipal será de R$
7.730.820,00, significando
1,4% muito distante do teto de 7%.

Para acontecer o
aumento de vereadores basta ser apresentado e votado essa matéria
como Proposta de Emenda a Lei Orgânica na Câmara Municipal.

O aumento da
quantidade de vereadores não significará necessariamente um aumento
de gastos do orçamento Público com a Câmara Municipal. Um exemplo
é o município de Contagem-MG, pois em 2023 a quantidade de
vereadores aumentará de 21 para 25, mas o repasse da Prefeitura
continuará de 4,5% para a Câmara Municipal assim como em 2022.

Por
fim, a título de comparação em 2023 o orçamento do gabinete da
Prefeitura será de R$ 18 milhões, cerca de 232% a mais que o
orçamento da Câmara Municipal. Será que a atual formação da
Câmara Municipal de Altamira representa os anseios da população?
Será que o aumento da quantidade de vereadores e do orçamento da
Câmara Municipal seria fundamental para aumentar a fiscalização
dos parlamentares para com a gestão municipal? Deixe a sua sugestão
nos comentários.