Na última segunda-feira (19) o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.601 e recriou o Programa Bolsa Família. A lei é fruto da Medida Provisória que transformou o auxílio Brasil em Bolsa Família.

O
seguro defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período em que a
pesca é proibida, visando a preservação das espécies. Para
receber o seguro defeso, o pescador precisa verificar sua atividade
pesqueira, estar cadastrado junto ao INSS como segurado especial e
não ter outra fonte de renda formal.

Rio Xingu, próximo a comunidade ribeirinha Passair, distante 60km da sede de Altamira-PA.

Por
outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de
renda destinado a famílias de baixa renda. Para se qualificar, é
necessário atender a critérios de renda per capita pelo governo,
bem como cumprir outras condições, como manter o cadastro
atualizado e as crianças em idade escolar matriculadas e frequentes
na escola.

Com a recriação do Bolsa Família os pescadores poderão receber o Bolsa
Família ao mesmo tempo que receberem o Seguro Defeso. Para Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB) essa é uma importante reparação
para esse conjunto de trabalhadores que ficaram sem receber esse
duplo direito desde 2015. Para o MAB essa conquista é importante
para os pescadores atingidos por Belo Monte que tiveram a sua
atividade profissional e artesanal fortemente impactadas com a
construção da barragem no rio Xingu.